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AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS)

Decreto N° 130/11-SEMAD/PMM

O Prefeito Municipal de Marapanim Senhor JOSÉ RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO, no uso de suas atribuições legais,

 

- Considerando a criação do Cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, por força da LEI MUNICIPAL 1.725, de 10.10.2011;

- Considerando que o exercício do referido cargo, nos termos da Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Municipal de Saúde – SUS do Município, na execução das atividades de responsabilidade do Município de Marapanim, sob as regras de LEI FEDERAL n° 8.112, de 11.12.90 e Lei n° 1.414/95;

- Considerando que existem servidores, no município, exercendo, em caratê temporário, as atividades de Agente Comunitário de Saúde, carecendo suas situações de regulamentação legal;

- Considerando que tais profissionais cumpriram com todas as exigências previstas em lei, estando aptos ao exercícios das atividades pertinentes;

 

DECRETA:

ART. 1° - Efetivar, no Quadro de Provimento Efeito da Prefeitura Municipal de Marapanim, por encontrarem-se no real exercício de tas atividades, os senhores(a), abaixo relacionados (a), para exercerem os CARGOS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, a partir desta data, com lotação na Secretaria municipal de Saúde:

 

1.      ALDAILZA DO ROSÁRIO OLIVEIRA ;

2.      ALMIR LIMA NEVES ;

3.      ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

4.      ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MELO

5.      BENEDITO GABRIEL MONTEIRO SOUZA

6.      CAMILO JOÃO LIMA DOS SANTOS

7.      COELI ASSUNTA SILVA CRUZ

8.      DILCILENE ALVES NUNES ESTEVES

9.      DIOGO TRINDADE MONTEIRO

10.  DORCELINO GARCIA BRAGA

11.  DUCIALDO SANTA BRIGIDA COSTA

12.  EDINETE LOPES TAVARES

13.  ELIANA RIBEIRO BORCEM

14.  ELISANGELA COSTA SILVA

15.  EMIVALBEL MONTEIRO DO CARMO

16.  ENILZA SUELI FRANÇA MONTEIRO

17.  ERNANDA CHAVES PAIXÃO COSTA

18.  EVERALDO MARCELO PINTO DE LIMA

19.  FERNANDO JOSÉ ALVES DA PAIXÃO

20.  JAENNE CRISTINA DA SILVA NEGRÃO

21.  JOHN MAIK SENADO ABUD

22.  JOSÉ RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO

23.  JUCILEIDE AMARAL LOPES

24.  LEDIR JOSÉ CHAGAS DA SILVA

25.  LIA FARIAS DA SILVA

26.  LINDALVA TAVARES FAVACHO

27.  LUCIANE ALVES CARREIRA

28.  LUCILEIDE NEGRAO PINTO

29.  MADSON DA COSTA LOBO

30.  MANOEL PINTO DE ARAUJO

31.  MARIANE DO SOCORRO SILVA SARMENTO

32.  MARIA DE JESUS FAVACO BENTES

33.  MARIA JOSÉ VIERIA DE LIMA

34.  MANOEL LUCIVALDO PINTO ALVES

35.  MARIVONE MONTEIRO BARROSO

36.  MARIA EDILEUSA LOPES RODRIGUES

37.  MARILENE MOTA DA LUZ

38.  MOUSÉS FERREIRA BARATA

39.  MARINHO FAVACHO DE SENA

40.  MAILSON ALVES DA COSTA

41.  MIGUEL DOS SANTOS CORDOVIL

42.  MARIA GRACIETE MARTINS DE SOUZA

43.  MARCIA GORETH DE ARAÚJO BRIGIDO

44.  NAZARÉ ALDENORA RODRIGUES MONTEIRO

45.  NAURELINO JOSE AMARAL MONTEIRO

46.  PEDR ELDI CARDOSO CARAVLHO

47.  PEDRO DE ASSI TRINDADE

48.  ROSENEIDE DOS REMEDIOS LIMA

49.  RAIMUNDO NONATO MONTEIRO

50.  REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS

51.  ROSENILDO MIRANDA COSTA

52.  ROSIANE FREIRE CARVALHO

53.  REGINA LUCIA PEREIRA COSTA

54.  ROSANA CARVALHO RIBEIRO

55.  REGINALDO DE OLIVEIRA BRAGA

56.  SOLANGE SILVA DO ROSARIO

57.  SILVIA LETICIA QUEIROZ DE SOUSA

58.  ZILMA MARIA PEREIRA MACHADO

 

ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.


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  Fonte: Publicado pelo Município